quarta-feira, 19 de julho de 2017

Estado do Mal-estar social

 “Precisamos legitimar um governo. O Brasil está sem governo”. Afirma ex-ministro 

Por: J. Nito

     O professor e economista da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro dos governos José Sarney e FHC, foi o segundo entrevistado da serie “Encontros”, realizada no ultimo dia 28 de junho pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A entrevista foi mediada pelo jornalista Florestan Fernandes Jr. e o sociólogo e também diretor da Escola de Contas, Jessé Souza.
 

     Na abertura da entrevista Florestan Fernandes faz um panorama da atual situação da nossa republica e fala sobre o projeto Brasil Nação, coordenado por Bresser-Pereira: “nos vivemos neste momento a maior crise da nossa Republica, Bresser tem sido uma referencia nas discussões de projetos que retomem a normalidade democrática, preservando os direitos sociais dos trabalhadores e fortalecendo os pilares da economia em contra ponto ao projeto neoliberal imposto pelo capital financeiro”.
 

     Sobre a saída de Bresser-Pereira do PSDB Florestan diz que essa saída se deu pelo fato de Bresser querer “reafirmar suas convicções socialdemocratas, discordando dos rumos tomados pela legenda nos últimos anos [...] Atualmente, coordena o projeto Brasil Nação, um conjunto de propostas para a retomada do crescimento dentro de parâmetros que levem em consideração o bem-estar social dos cidadãos e a independência do Brasil”.



     O tema discutido na palestra foi "Ideias para um novo desenvolvimentismo econômico". Defensor do chamado “Estado do bem-estar social”, Bresser-Pereira afirma que o Estado de bem estar social brasileiro "está sempre sob ataque", como vem acontecendo nesses tempos temerosos. “Quando você tem o estado do bem-estar social, você tem consumo coletivo. Que é igual para todos. Na saúde, por exemplo, não interessa se você é rico ou pobre, vai ter o mesmo tratamento, o que é um direito universal, um direito humano. Não há nada que justifique tratamento diferente. Mas esse sistema, além de ser mais justo, é muito mais eficiente”.
 

     A primeira pergunta ao economista, feita pelo jornalista Florestan Fernandes, foi se Bresser “considera que nos estamos vivendo a maior crise da nossa Republica.”

Resposta de Bresser:eu acho que sim [...] É a recessão maior pela qual o Brasil caiu. Nos estamos vivendo uma crise política muito grave [...] uma direita sem princípios derrubou a presidente por causa de pedaladas. Mas agora colocou no lugar uma quadrilha [...] Este presidente agora já esta acusado pela Procuradoria Geral da Republica e eu não vejo como é que ele pode continuar presidindo o país[...] nos estamos vivendo uma crise moral, os partidos políticos se deixaram corromper e isso inclui o PT, que se esperava que não o fizesse”. E diz que o partido do, declarado candidato presidência do país, o ex-presidente Lula, “também entrou na dança”.

Eleições e possíveis candidatos


     
     Para o economista “precisamos legitimar um governo. O Brasil está sem governo. Para legitimar um governo, só com eleição direta. Vamos esperar até 2018? É capaz que tenhamos que esperar. Vamos mandar embora o Temer? Eu acho que é uma questão de vergonha nacional isso. Uma situação absolutamente vergonhosa em que nós estamos ”, declarou. 

     Na sua opinião, as eleições do ano que vem não estão ameaçadas. “A democracia está consolidada”, (será?) “O que não está garantido é que elejamos um presidente que saiba o que fazer.” Defensor do que chama de “novo desenvolvimentismo”, ele afirmou que os candidatos que vê em condições de representar a centro-esquerda nas eleições presidenciais são Ciro Gomes (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
     
     Já no campo liberal, o ex-ministro diz que os prováveis nomes são o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria, ambos do PSDB. Bresser afirma: “não vou votar em nenhum dos dois. Mas, para ficar na oposição, prefiro Alckmin do que Doria”. Sobre Marina Silva: “Marina merece todo nosso respeito, mas não creio que ela tenha condições de governar o Brasil. E ela chamou economistas muito liberais, que não têm, portanto, solução para o Brasil.”
    
     O professor faz um quadro eleitoral sobre futuras Eleições Diretas: “Vamos ficar mesmo entre Lula e Ciro Gomes, e (pela direita) Doria e Alckmin. Ou (Fernando) Haddad, se Lula não entrar”.

Juros altos no Brasil

      Sobre a alta taxa de juros brasileira, o sociólogo Jesse Sousa, pergunta a Bresser-Pereira: “Se o juro alto ele é nocivo para a economia como um todo, que esquema político é construído para que ele nunca seja efetivamente posto abaixo”?


Resposta de Bresser: “Quando houve o golpe de 64 os militares que assumiram o poder viram que precisavam de poupança, havia uma inflação alta, então eles criaram a correção monetária para os empréstimos e criaram a caderneta de poupança, que era pra financiar o Sistema Nacional de Habitação. E nesta caderneta de poupança puseram como taxa de juros real 6%, isso é um absurdo completo, aquilo virou um piso”.

     Em relação aos nossos economistas Bresser diz que “entre 80% e 90% dos macroeconomistas brasileiros estão contratados pelos bancos e pelo sistema financeiro”. Sobre a formação desses economistas ele acrescenta que o Brasil passou a formar seus economistas nas universidades dos Estados Unidos e da Inglaterra “onde eles ensinam ideologia pros nossos economistas”, fazendo assim, uma “lavagem cerebral” neles.

Reforma da Previdência

    No momento em que se abre para perguntas da plateia, questiono o professor, como gosta de ser chamado, Bresser-Pereira, sobre as mudanças relacionados à Previdência no Brasil: “Por que a reforma da previdência é necessária? –como ele mesmo afirma. E por que alguns economistas dizem haver um rombo na previdência, e outros apresentam um discurso contrario, dizendo que a previdência não esta falida”.

Resposta de Bresser: “A previdência não esta falida. Se você tira da previdência transferências de pessoas que não contribuem, como por exemplo, as pessoas com mais de 70 anos do setor rural [...] a previdência ta equilibrada [...] a população de um país vai envelhecendo e na medida em que a população vai envelhecendo um numero cada vez menor de pessoas passa a financiar” o professor cita o exemplo do Chile, país que adotou a privatização do sistema, dizendo que “a Previdência geral tem que ser (de responsabilidade) do Estado, e nunca como foi feito no Chile”. Continua, “qual é o objetivo da previdência? É garantir uma velhice digna pras pessoas, por isso é que se estabelece um limite, no caso brasileiro são oito salários mínimos [...] O sistema previdenciário brasileiro é um sistema de reparição em que você tem que pagar quando a pessoa não tem mais condição de produzir. Então o critério tem que ser idade, não poder ser anos de trabalho, isso seria se você tivesse um sistema de capitalização [...] por isso é que sou a favor dos 65 e dos 62 anos”.

Ataque ao Estado do bem-estar social

     Na avaliação de Bresser, o ataque ao estado de bem estar social vem com a Emenda Constitucional 95, conhecida como “teto dos gastos”, que atinge a educação e diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo sua análise, o regime de política econômica brasileiro era desenvolvimentista até 1990, quando Fernando Collor assumiu. “O país é liberal desde 1990. De Getúlio Vargas até 1990 era desenvolvimentista.”
    
     Sobre o financiamento deste Estado do bem-estar social o economista coloca que “a distribuição de renda se faça fundamentalmente através do financiamento de impostos progressivos e não de impostos regressivos, como nos temos”.

Sobre Bresser


     Enquanto ministro da fazenda (1987) durante o governo Sarney, Bresser-Pereira propôs uma solução para a grande crise da dívida externa dos anos 80, implantando o Plano Bresser. Durante o governo de André Franco Montoro o economista presidiu o Banco do Estado de São Paulo e foi secretário da Casa Civil.

       Por quase 20 anos, de 1963 a 1982, foi vice-presidente do Grupo Pão de Açúcar. Em 1978, foi professor de Desenvolvimento Econômico na Universidade de Paris I, e de Teoria Política do Departamento de Ciência Política na USP (2002-2003).



Assista na integra a entrevista com o economista e professor Bresser-Pereira


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