segunda-feira, 10 de julho de 2017

Corrupção legalizada

A corrupção legalizada dos juros altos no Brasil é o primeiro tema de uma série de debates sobre a atual conjuntura econômica e política do Brasil


 

 Por: J. Nito

     O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) está realizando uma série de entrevistas com especialistas das áreas política e econômica, com o propósito de se debater a atual situação do Estado brasileiro.  A série “Encontros” é mediada pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior e o sociólogo Jessé Souza. O primeiro convidado da série foi o economista Ladislau Dowbor que falou sobre seu último livro, que trata da captura do Estado pelo sistema financeiro. O evento ocorreu no ultimo dia 9 de junho.


Ladislau Dowbor primeiro entrevistado da serie "Encontros".
     Sobre a captura do Estado pelo sistema financeiro Dowbor revela que o “volume de recursos extraídos da economia por meio dos juros é escandaloso, e não encontra paralelo no mundo”, diz o economista, que estima em R$ 1 trilhão por ano desta corrupção legalizada. Florestan Fernandes abre o debate perguntando ao economista: - como é que se da à captura do Estado pelo capital financeiro? Isso só ocorre no Brasil ou é um fenômeno internacional?” 

Resposta de Dowbor:


“O fenômeno é global [...] ele mudou as relações de forças na sociedade [...] O sistema financeiro se globalizou [...] Na realidade o governo termina fazendo a política dos  grupos financeiros [...] a gente fez uma pesquisa e hoje essa captura do poder pelo sistema financeiro esta começando a se tronar clara [...].

     Em se tratando das altas taxas de juros cobradas no Brasil, o sociólogo Jesse Souza pergunta ao economista: (1)- qual é a razão de cada cidadão esta sendo penalizado na sua capacidade de compra por mecanismos financeiros que não aparecem como uma corrupção. Por que isso não é julgado como uma corrupção? Simplesmente porque isso é legalizado? 

Resposta de Dowbor:


“Uma pessoa pega um empréstimo, ela tem que pagar sua divida, ela não deve pagar juros de agiotagem [...] Por que é legal o que estão fazendo? Porque nos tínhamos o artigo 192 da Constituição que dizia que o máximo do juro autorizado seria o juro real de 12% [...] com esse congresso [...] a grande corrupção cria sua legalidade”.


    Mais adiante  o economista afirma que a corrupção financeira no país é possível porque (2)“nunca puseram no sistema de educação no Brasil o estudo da moeda [...] entender como funciona essa parte a gente não estuda”.

     O debate segue com perguntas da plateia, e neste momento tive a oportunidade de perguntar sobre a histórica dívida externa brasileira: (3)- O Brasil pagou ou não pagou a dívida externa? É comum ouvirmos que o governo Lula pagou os jurus da dívida e não a dívida. 


Resposta de Dowbor:


 “Uma das primeiras medidas que o governo Lula tomou […] foi um imenso esforço de abertura de mercado. Na época do Fernando Henrique a gente tinha uma reserva da ordem de 30 bilhões de dólares, para um país do tamanho do Brasil isso é uma merreca que torna o país vulnerável a qualquer ataque dos grandes grupos financeiros internacionais. Hoje nós temos entre 380 bilhões de dólares de reserva. O Brasil, com essas reservas, não tem nenhum problema de dívida externa ele é credor. A parte de equilíbrio que se gerou permite que uma parte dessa dívida seja convertida e utilizada para redinamizar a economia interna do país”.

     Desde quando o governo Lula anunciou o pagamento da divida externa brasileira é comum ouvirmos opiniões contrarias a esse pagamento. Com a explicação de Dowbor, que não usa o economês em suas falas,  ficou mais claro a lógica financeira de credor em que o Brasil chegou após essa reserva de, por volta de 380 bilhões de dólares. Principalmente sobre a vulnerabilidade brasileira em relação aos ataque dos grandes grupos financeiros internacionais.

    No que diz respeito as intermediações dos grandes bancos nas atividades financeiras, Florestan Fernandes pergunta a Ladislau Dowbor:  (4)- professor, você não acha que existe uma possibilidade de a gente conseguir quebrar esse monopólio do sistema financeiro que foi criado no mundo hoje [...]? 

Resposta de Dowbor:


“[...] no Brasil nos já temos 114 Bancos Comunitários de Desenvolvimento [...] em que as pessoas passam a emprestar umas pras outras sem pagar esses 100, 150, 200, 700% de juros [...] Essa alternativa é que ta agora começando a entrar [...] os próprios 114 Bancos Comunitários de Desenvolvimento que existe no Brasil já estão passando a emitir moeda eletrônica. A desintermediação é absolutamente vital [...] A gente pode gerar sistemas diretos”.

     
     Em uma perspectiva de saída dessa crise temerária em que o Brasil vive, Dowbor defende reforma financeira e tributaria: (5)“Não vejo como o país evoluir sem mudar o sistema tributário. Temos que reformar e torná-lo progressivo [...] os ricos gostam de usar recursos públicos mas não gostam de pagar impostos – vi em uma manifestação uma faixa: ‘evasão fiscal não é roubo’. O cidadão gosta de evasão fiscal, mas também gosta de ter o filho na universidade pública”. Para o economista, a reforma financeira também é essencial, e precisa contemplar a transparência do sistema de transações que “drenam” a economia do país. Para ele, e acredito que para todo brasileiro que valoriza a democracia, o Brasil não tem perspectivas com governo Temer.

      Ladislau Dowbor nasceu na França, em 1941, de pais poloneses que emigraram para o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial. É formado em economia política pela Universidade de Lausanne (Suíça) e Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia (Polônia). Atualmente é professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nas áreas de economia e administração.

     Estes debates estão sendo uma grande oportunidade para entender o que se passa neste período temeroso de nossa historia recente.A cobertura da serie “Encontros” será registrada no Nblog em suas próximas postagens. O próximo tema a ser debatido será: "Ideias para um novo desenvolvimentismo econômico", com o economista e ex-ministro Bresser-Pereira.

 (1) aos 22 minutos do vídeo
  (2) em 1 hora e 5 minutos do vídeo
  (3) em 1 hora e 13 minutos do vídeo
  (4) aos 25 minutos do vídeo
  (5) aos 25 minutos do vídeo


Assista na integra a entrevista com o economista Ladislau Dowbor, professor de Economia da PUC de São Paulo.

 



Anexo 1. 

Por:  Folha Invest TÁSSIA KASTNER DE SÃO PAULO 03/07/2017

Apesar de redução da Selic, juros de bancos para 
crédito pessoal sobem

Algumas linhas de crédito oferecidas pelos bancos aos consumidores estão ficando mais caras e não mais baratas, ao contrário da expectativa criada pela redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central, iniciada em outubro de 2016.

Desde então, o BC reduziu a taxa Selic de 14,25% para 10,25% ao ano. A expectativa dos economistas é que ela chegue ao fim do ano perto de 8,5%, de acordo com as projeções reunidas pelo Banco Central no boletim Focus.

No entanto, o custo médio do crédito pessoal cresceu 3,4 pontos percentuais entre abril e maio, segundo dados do BC. Tomar um empréstimo agora custa 132,6% ao ano para pessoas físicas, em média.

A taxa é mais cara do que a registrada em maio do ano passado, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, a recessão econômica ainda estava se aprofundando e as taxas de desemprego continuavam subindo.

Também aumentou o juro para quem quiser renegociar suas dívidas. Essa linha é oferecida a clientes que acumulam dívidas com cheque especial, cartão de crédito e outros produtos, permitindo que eles quitem esses débitos assumindo um novo empréstimo com prazo mais longo, às vezes com algum desconto. (…)

Anexo 2. 


DOWBOR, Ladislau: “A Formação do Capitalismo Dependente no Brasil”. Editora brasiliense, 1982.


     O economista, Ladislau Dowbor, discorre sobre o modo de produção capitalista no Brasil, de forma que possamos entender como se deu a sua formação e sua dependência em relação ao capital estrangeiro.

     O livro mostra como foi o desenvolvimento deste capitalismo dependente, primeiro, no capitulo 3, é analisada a fase de dependência em relação a Portugal, que durou até o inicio do seculo 19. No capitulo 4 é analisada a dependência relativamente à Inglaterra. E, por fim, no capitulo 5, o autor aborda a transição para a fase atual, caracterizada pela dominação dos Estados Unidos e das multinacionais.

As consequências da formação do capitalismo dependente no Brasil:


* Dowbor coloca que no Brasil " a agricultura produz para exportar antes de satisfazer as necessidades básicas da população[...]" e a "industria produz para o consumo de luxo antes de produzir o necessário"  (Pagina 9)

*"O Brasil [...]: trata-se de uma economia criada praticamente em função do capitalismo em expansão [...] o Brasil no seu conjunto é criado como complemento econômico[...]" (Pagina 45)

*"A economia brasileira vê-se, pois, desde logo organizada para a produção em função de necessidades externas [...] O Brasil apresenta assim um pouco do caráter de "pura criação" da expansão do capitalismo europeu e, mais tarde, americano". (Pagina 47)   

*"É essencial compreender que a independência do Brasil não resulta da luta travada pelas classes dirigentes brasileiras contra o sistema colonial, mas do afastamento de Portugal, economia demasiado fraca para gerir a sua colonia, em face da potencia crescente da Inglaterra em plena industrialização". (Paginas 64 - 65)

*"O declínio da presença inglesa no Brasil, pelos fins do seculo 19, resulta do enfraquecimento relativamente aos Estados Unidos [...] a proclamação da Republica foi também uma afirmação da liberdade no Brasil relativamente aos antigos laços com a Inglaterra". (Paginas 100-101)

Sobre o Autor:

Ladislau Dowbor é economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S”. Autor e co-autor de cerca de 40 livros, toda sua produção intelectual está disponível online na página dowbor.org.




     













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